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Título:   LEI Nº 15.978  11/03/2014  (texto original)
     Sem revogação expressa
Ementa:   Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Evento Primeiro de Maio da Central Única dos Trabalhadores (CUT), a ser comemorado todo dia primeiro de maio de cada ano, e dá outras providências.
Publicação:   DOC 15/03/2014 p. 93 c. 4
Projeto:   Projeto de Lei Nº 640/2013 (ver documento)
Autor(es):   Alfredo Cavalcante
Notas:   - A ser comemorado anualmente no dia 1º de maio.
Indexação:   Evento Primeiro de Maio da Central Única dos Trabalhadores - CUT

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